Atendimento:

A guarda compartilhada foi instituída no Brasil em 2008

Home / Home / A guarda compartilhada foi instituída no Brasil em 2008
A guarda compartilhada foi instituída no Brasil em 2008

A guarda compartilhada foi instituída no Brasil em 2008, alterando o Código Civil a partir da Lei n. 11.698, como uma das modalidades de guarda existentes em caso de separação dos pais com filhos comuns. Em 2014, a Lei n. 13.058 modificou este dispositivo e consolidou a guarda compartilhada como regra para filhos de pais divorciados. 

?? Confira o texto da Lei n. 13.058: http://bit.ly/LeiGuardaCompartilhada
?? Acesse o Código Civil: http://bit.ly/TáNoCódigoCivil