Recuperação de Cobrança de Impostos Indevidos de Empresas.
As 7 perguntas mais comuns sobre recuperação de impostos
Quando o assunto é recuperação de imposto em muitos casos o contribuinte fica com o pé atrás afinal possuem um pouco de medo em pedir alguma coisa para o fisco seja ela federal, municipal ou estadual. O grande problema do contribuinte brasileiro é que ele paga uma carga tributária alta e ainda assim paga errado em alguns casos acaba pagando até mais de 2 vezes.
Manter colaboradores apenas para acompanhar as mudanças na legislação ainda é privilégio para poucos contribuintes, tal cenário já observamos em algumas empresas. A legislação tributária brasileira muda radicalmente a cada ano fazendo com que muitos contribuintes não acompanhem a mesma e acabem sofrendo penalidades.
A grande questão é que essas mudanças em alguns casos são a favor do contribuinte e, diga-se de passagem, a grande maioria dos benefícios concedidos pela legislação acaba tornando-se um enorme diferencial frente à concorrência.
Ciente disso preparamos um artigo respondendo as perguntas mais comuns quando o assunto é recuperação de imposto.
É verdade que os impostos alvos da recuperação são atualizados pela SELIC?
Sim em alguns casos sim cabe analisar cada caso em separado, sabemos que conseguimosrecuperar os últimos cinco anos logo cabe calcular a selic acumulada desde o momento do fato gerador.
Solicitar um pedido de recuperação de imposto trás fiscalização para a empresa?
Mito. Muitos contribuintes acham que solicitar um direito que é seu pode trazer sérios prejuízos para as empresas, a fiscalização pode sim acontecer mais a mesma poderia acontecer a qualquer momento na empresa logo em uma operação de recuperação de impostos não é possível afirmar que a empresa será fiscalizada.
É possível recuperar créditos de PIS e COFINS?
Sim é possível e a grande maioria das grandes empresas já vem fazendo isso, em relação as médias e pequenas empresas as mesmas vem fazendo isso só que em uma escala menor. Possuímos diversas oportunidades em relação aos créditos de PIS e COFINS cabe analisar cada caso em separado para definir o que definitivamente gera créditos para a empresa?
Existe a possibilidade de ressarcimento de ICMS ST?
Sim existe em outros artigos demos exemplo de diversos estados e os seus pontos de oportunidade. Quando o assunto é substituição tributária devemos estudar bem cada caso e observar em qual estado ocorreu à situação, afinal diversas legislações levam a diversas interpretações.
Consigo recuperar os créditos de energia elétrica no PIS e COFINS?
Sim. Diferente do ICMS o PIS e o COFINS carregam uma característica única que é a de utilização integral dos créditos diferentes do ICMS que separam a atividade industrial da atividade administrativa. Tal situação acaba trazendo uma série de benefícios para a empresa que pode aproveitar o crédito integral dos últimos 5 anos.
O que faço com o crédito acumulado do ICMS?
Muitos contribuintes têm essa dúvida, a mesma é antiga mais em alguns casos não está esclarecida até os dias atuais. O crédito acumulado pode salvar a sua empresa, a secretaria de fazenda de são Paulo saiu na frente e criou um software para homologação dos créditos.
Outra questão interessante é a forma de utilização dos mesmos o regulamento do ICMS de SP do seu artigo 71 ao 84 explica nas formas de utilização e nos pontos de atenção.
É possível recuperar créditos do IPI em Aquisições de Atacadistas não Contribuintes?
Sim basta observar o artigo 227 do regulamento do IPI, o Decreto nº. 7.212/2010 que autoriza o crédito de imposto nas aquisições originadas de atacadistas não contribuintes, destinados a industriais e equiparados. De acordo com a legislação, o valor a ser creditado corresponderá à aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre cinqüenta por cento (50%) do seu valor, constante da respectiva nota fiscal.
Conclusão
Como observado acima possuímos diversas oportunidades quando o assunto é recuperação de impostos, não falamos sobre todas as oportunidades afinal são inúmeras.