No universo jurídico, o termo contencioso é amplamente utilizado, mas nem sempre é plenamente compreendido fora do meio do Direito. De forma objetiva, contencioso está relacionado a conflitos, disputas ou litígios que exigem a atuação de uma autoridade — geralmente o Poder Judiciário — para solução.
O significado de contencioso
Contencioso refere-se a toda situação em que há interesses opostos entre duas ou mais partes. Nesses casos, uma parte formula um pedido e a outra apresenta defesa, cabendo ao juiz ou tribunal analisar os argumentos e proferir uma decisão.
Por isso, fala-se em:
- Processo contencioso
- Matéria contenciosa
- Atuação contenciosa
Todos esses termos indicam a existência de um conflito formalizado.
O que é a área contenciosa?
Nos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, a área contenciosa é responsável por:
- Propor e acompanhar ações judiciais;
- Elaborar petições, defesas e recursos;
- Atuar em audiências e sustentações orais;
- Gerenciar riscos e estratégias em litígios.
Ela pode abranger diferentes ramos do Direito, como:
- Contencioso cível
- Contencioso trabalhista
- Contencioso tributário
- Contencioso empresarial
Exemplos práticos de contencioso
Alguns exemplos comuns ajudam a entender melhor o conceito:
- Uma empresa acionada judicialmente por um consumidor;
- Um empregado que ajuíza reclamação trabalhista;
- Um divórcio litigioso;
- Uma disputa contratual entre empresas.
Em todos esses casos, existe conflito e necessidade de decisão judicial.
Contencioso x não contencioso
É importante diferenciar o contencioso do procedimento não contencioso (ou voluntário). Neste último, não há litígio, apenas a formalização de um ato jurídico, como:
- Inventário consensual;
- Divórcio consensual em cartório;
- Registro de documentos.
Conclusão
O contencioso é parte essencial do sistema jurídico, pois garante que conflitos sejam resolvidos de forma institucional, com base na lei e no devido processo legal. Entender esse conceito ajuda pessoas e empresas a compreenderem melhor seus direitos, deveres e os caminhos disponíveis para resolver disputas.